Consequência legais para familiares que praticam Alienação Parental

Considerando o texto da Lei n.º 12.318/2010, podemos definir a alienação parental como a interferência na formação psicológica de um menor induzido por um responsável legal (genitores, avós ou tutores). Essa prática pode gerar sérios prejuízos no relacionamento entre a criança ou adolescente e os familiares que detém a guarda do menor, provocando o afastamento, desinteresse e estímulo do ódio pelo responsável.

Práticas que configuram a alienação parental

Segundo o artigo 2º, paragrafo único, da Lei de Alienação Parental, algumas das ações que podem caracterizar a prática são:

• Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 
• Dificultar o exercício da autoridade parental; 
• Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 
• Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 
• Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 
• Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 
• Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Consequências para quem pratica a alienação parental

A Lei permite que o responsável pela alienação parental sofra uma série de sanções legais, como a alteração da guarda do filho, a inversão da guarda, a fixação de multa, a perda de guarda, a suspensão de visitas, a ampliação do regime de convivência, a obrigação de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a inclusão do alienador em programas comunitários ou oficiais de proteção à família.

Além disso, o alienador também pode ser responsabilizado civil e criminalmente, caso a prática da alienação parental resulte em prejuízos para a saúde física ou mental do filho, ou do ex-cônjuge. Nesses casos, é possível ingressar com uma ação judicial para reparação de danos morais e materiais.

A punição para a alienação parental depende das circunstâncias do caso e da análise do juiz responsável. É importante destacar que o objetivo da lei não é punir o alienador, mas sim proteger a integridade física e emocional dos filhos.

Caso seja afetado pelas ações do ex-cônjuge e impedido de participar da vida da criança, converse com um advogado especialista no Direito de Família e Sucessões e peça uma orientação, regularizando a guarda dos filhos.