Antes de ocorrer a troca do presidente eleito, foi assinada a Medida Provisória (MP) que define o novo valor do salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023. Ele influencia diretamente os demais benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que devem ser pagos com base no piso salarial.
Salário Mínimo 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou a MP em 12 de dezembro de 2022, aplicando o reajuste salarial de R$1.212 para R$1.302, uma correção de R$90 (+7,41%) que considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que chegou a novembro com percentual de 5,21%.
Reajustes de benefícios INSS
Aposentadorias e pensões
Os valores de benefícios do INSS como aposentadorias e pensões devem equiparar-se ou superar o valor do salário mínimo, portanto, serão reajustados de R$1.212 para R$1.302 para o ano vigente.
Caso os aposentados e pensionistas recebam valor acima do salário mínimo, o reajuste de +7,41% também será mantido sobre o benefício previsto. Neste caso, basta conferir o extrato no aplicativo ou site do Meu INSS e somar o percentual ao valor anterior do benefício.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor também será de R$1.302, considerando que o valor sempre será equiparado ao salário mínimo vigente, sofrendo as mesmas correções monetárias.
Auxílio-doença
Os valores do auxílio-doença também respeitam o salário mínimo de R$1.302, com reajuste para corrigir o piso nacional, mas pode variar caso o beneficiário ganhe acima de 1 (um) salário.
Quanto aos novos beneficiários, é preciso estar ciente que o benefício do auxílio-doença considera todo o histórico de contribuições previdenciárias entre 1994 e a data de afastamento do segurado.
Para mais detalhes sobre os reajustes, consulte as informações oficiais disponíveis no site do Governo Federal.
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