Quando falamos sobre trabalho e direitos do trabalhador, mencionar o termo piso salarial em algum momento da conversa é quase inevitável.
Em suma, o piso salarial é o menor valor pago em determinada profissão, específica pela jornada de trabalho. Para entender melhor sobre o tema, continue a leitura deste artigo.
Como o Piso Salarial é definido?
O valor do piso salarial é definido em convenções coletivas e sindicatos das categorias. Sua validade é apenas regional, portanto, o piso salarial de um profissional pode variar de um Estado para outro.
E esse valor é fixo? Não, os valores são atualizados anualmente durante o período do dissídio coletivo, quando a Justiça do Trabalho define uma data-base para determinar a atualização dos valores por categoria.
É válido acrescentar que certas profissões, como professor (profissionais do magistério público da educação básica), podem ter seu piso salarial estabelecido por via legislativa (Lei nº 11.738/08).
A quem se aplica o Piso Salarial?
O piso salarial pode variar, mas seu valor tende a ser maior que o salário mínimo e é visto como um benefício por valorização profissional. Porém, nem todas as profissões possuem seu próprio piso salarial, como acontece na publicidade e propaganda, além do valor não ser válido em todo o território nacional.
Para saber se a profissão possui um piso salarial, verifique se há um sindicato, conselho ou federação representante da sua profissão. No geral, os sites desses órgãos informam o piso salarial atualizado, de acordo com a convenção coletiva.
Salário mínimo, média salarial e teto salarial
O piso salarial é apenas uma das formas de definir e diferenciar os valores em cada profissão, mas também existe o salário mínimo, a média salarial e o teto salarial.
Salário Mínimo
O salário mínimo é o mais conhecido dentre os citados neste artigo. Trata-se de um salário base para profissionais com contrato CLT, determinado por lei e com validade em todo o Brasil.
Seu reajuste também é anual e deve ser considerado em caso de profissões que não possuem o piso salarial definido. De acordo com a Câmara dos Deputados, o salário mínimo em 2021 é de R$1.100,00.
Média Salarial
O cálculo da média salarial é baseado em dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia). O intuito do relatório é utilizar uma métrica para definir a média entre as profissões registradas.
Teto Salarial
Ao contrário do piso salarial, que estabelece o valor mínimo pago a determinado profissional, o teto salarial aponta o valor máximo de determinada categoria.
Esse limite é destinado aos trabalhadores do setor público, visando contenção de gastos e controle da estrutura econômica social.
Conclusão
O piso salarial é uma forma de entender o mercado e ajudar profissionais na jornada de reivindicação dos seus direitos trabalhistas, baseado na experiência e salário de outros profissionais.
Para o empresário, entender o piso salarial é um método para fornecer trabalho e remuneração justa, entregando salários mais competitivos e que atendam as necessidades, expectativas e qualidade de vida do trabalhador.
Entender o piso também ajudará a definir um balanço da empresa, definir benefícios e controlar despesas, além de evitar transtornos com profissionais.
Em caso de problemas relacionados ao atraso de salário, o que o trabalhador pode fazer? Leia esse artigo para entender seus direitos e possíveis medidas.
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