Saiba como comprovar tempo de trabalho em empresas que não existem mais

Dependendo do período em que a pessoa solicitante dos benefícios do INSS trabalhou, muitos dados que comprovam o vínculo empregatício podem não estar disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que só foi criado em 1989. Não é raro ver profissionais buscando esses documentos comprobatórios somente na hora de recorrer à aposentadoria.

Para ter acesso aos documentos, é necessário entrar em contato com as empresas a quem o sujeito prestou serviços. Mas o que fazer caso a empresa tenha encerrado as atividades ou decretado falência? Apesar de ser mais trabalhoso, ainda é possível conseguir a documentação necessária.

 

Como encontrar documentos de empresas inativas

Selecionamos as melhores soluções para acelerar a sua busca e localizar documentos da forma mais rápida possível.

Procure o sindicato da categoria

Para encontrar as empresas e obter a documentação, busque primeiro o sindicato da categoria que você pertencia na época em que prestou seus serviços.

Geralmente, eles contam com toda a documentação relacionada a essas empresas, como endereço, nomes de sócios, se está em recuperação judicial ou se decretou falência, e até orientações sobre quem recorrer para buscar a documentação. Dependendo do caso, o próprio sindicato pode gerar o documento que você precisa.

Peça uma pesquisa externa pelo INSS

Embora seja uma alternativa menos ágil, dada a alta demanda de solicitações do INSS, você ainda pode solicitar que o servidor do Instituto realize uma pesquisa em outros órgãos a fim de comprovar que foi desempenhada a função.

Esse papel também pode ser feito por um advogado previdenciarista e com mais eficácia, já que ele pode se dedicar integralmente a sua necessidade.

Consulte o fórum da sede das empresas inexistentes

É muito comum encontrar os resultados após consultar o sindicato, mas caso essa alternativa não tenha dado retorno, você ainda pode fazer uma consulta no fórum da região onde a empresa atuava, consultado se foi decretada a falência. Caso tenha sido esse o caso, o administrador judicial responsável pela falência pode ajudar emitindo os documentos da aposentadoria.

Outras alternativas para localizar documentos de empresas não existem mais

No geral, é comum localizar a documentação por uma dessas três alternativas, mas caso não tenha gerado resultados, você ainda pode:

1. Realizar uma pesquisa na Junta comercial para descobrir o nome dos sócios, ou no site da Receita Federal do Brasil (RFB), para consultar a situação cadastral e dados da empresa;
2. Pesquise os processos de ex-trabalhadores contra a empresa, assim você pode encontrar possíveis reclamações de empregados sobre o tempo de serviço ou descobrir se a empresa foi comprada por outro grupo;
3. Busque os antigos sócios e administradores da empresa, eles também são responsáveis por armazenar documentos que comprovam tempo de serviço;
4. Solicite uma cópia autenticada do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de ex-empregados da empresa que executavam a mesma função que você;
5. Verifique se outros colegas de trabalho conseguiram a aposentadoria e como eles comprovaram o tempo de serviço, tentando conseguir seu direito por meio de provas semelhantes;
6. Caso não encontre dados sobre a empresa, mas tenha conseguido informações básicas que comprovem o vínculo, peça uma Justificação Administrativa com dados de ex-colegas de trabalho, declarando o tempo de trabalho por meio de prova testemunhal.

 

O que fazer caso não consiga comprovar o tempo de serviço de nenhuma forma?

É possível que a empresa tenha atuado de forma irregular, não emitindo os documentos comprobatórios, ou que os ex-gestores não sejam encontrados. Nesses casos, você deve:

1. Enviar uma carta com Aviso de Recebimento (AR), para comprovar que o pedido foi recebido, solicitando os documentos ao responsável pelo PPP;
2. O conteúdo da mensagem deve ser “Solicitação de PPP e LTCAT”, para que o juiz esteja ciente do objetivo do documento;
3. Envie e-mails para a empresa solicitando o documento;
4. Reúna todas as informações para comprovar que não houve resposta da empresa;
5. Reúna os documentos que comprovem a falência ou encerramento de atividades da empresa.

Por meio deste processo, é possível entender que você tentou conseguir os documentos, mas não obteve resposta. Assim, o INSS pode forçar o responsável a apresentar os comprovantes.

 

Essas são as alternativas práticas para conseguir os documentos que comprovam o tempo de serviço em caso de empresa inexistente. Você sempre poderá contar com o apoio de um profissional do direito previdenciário para tomar as medidas cabíveis nesta situação, deixando as decisões nas mãos de alguém experiente.