Quando decidimos assumir um lugar no mundo dos negócios, desenvolvendo o nosso próprio empreendimento - seja individualmente ou em sociedade -, deixamos de ser pessoa física e nos tornamos pessoa jurídica, portadora de um CPNJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Conforme a empresa vai se desenvolvendo, ela recebe e conquista bens tangíveis e intangíveis, que conhecemos como patrimônio. No entanto, por falta de conhecimento ou desatenção, é comum que pessoas tenham patrimônio da empresa mesclado com o patrimônio pessoal. Em caso de problemas mais complexos envolvendo a empresa, como cenário de crise e falência, por exemplo, o patrimônio pessoal pode ser comprometido. É para se proteger de cenários como esse que surge a necessidade de criar uma Blindagem Patrimonial.
O que é a Blindagem Patrimonial?
A Blindagem Patrimonial é um conjunto de ações preventivas que visam proteger juridicamente os bens pessoais de indivíduos ligados à alguma organização, seja como empresário, sócio ou investidor.
O recurso pode ser solicitado ao advogado a qualquer momento, desde que a empresa não esteja cumprindo qualquer sentença por causas trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou por execução cível. Ou seja, a blindagem patrimonial não é uma forma de burlar a legislação, pois não ignora o cumprimento das obrigações legais do empresário; e só é lícita quando a empresa não possui débitos anteriores vigentes.
Qual a vantagem de fazer a blindagem patrimonial?
A blindagem patrimonial é uma forma de assegurar por meio da legislação que, em caso de problemas e encargos das pessoas jurídicas, nenhum patrimônio conquistado que esteja diretamente relacionado à pessoa física possa ser comprometido. Desta forma, a ação reduz significativamente a vulnerabilidade do patrimônio e formaliza a separação entre bens pessoais e bens empresariais ou societários.
Além disso, a blindagem patrimonial protege o empresário dos riscos trabalhistas. Ao passar por uma possível acusação do não cumprimento da obrigação com funcionários, uma das situações comuns dentro das causas trabalhistas, como salário atrasado, um documento que afirma um desequilíbrio financeiro pode ser apresentado à justiça. Assim, a falta de formalização dos bens pessoais pode comprometê-los. A situação tende a se repetir em caso de alta tributação e cobranças de fiscalização.
A blindagem patrimonial também protege os bens em caso de relações pessoais, como o término conjugal com partilha de bens; e assegura o direito de herança da família.
Quando solicitar a Blindagem Patrimonial?
É importante ressaltar que a blindagem patrimonial é realizada como esforço preventivo, indicada para todos os tipos de empreendimento. Ter a iniciativa para realizar o procedimento é proteger os bens pessoais de problemas não previstos na carreira profissional ou pessoal.
Não espere o problema chegar até você. Evite surpresas solicitando maiores instruções sobre a blindagem patrimonial com um advogado de sua confiança.
A Guedes & Guedes Advogados Associados possui atua no mercado de 1995 e conta com um time de advogados especialistas na defesa do direito empresarial. Para maiores informações relacionadas ao tema, entre em contato conosco!
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