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Jul
Multa e juros de mora não incidem sobre contribuições...
Durante discussão do Tema Repetitivo 1103, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou...
20
Jun
Trabalhador: entenda a compensação do seguro-desemprego e...
A Lei nº 8.213/91 rege as regras e dá as providências a respeito dos Planos de Benefícios da Previdência Social, pagos...
06
Jun
A empresa descontou os dias de atestado médico. E agora?
O atestado médico é um documento utilizado como justificativa de ausência do trabalhador, citado no art. 6, da Lei nº...
26
Mai
Confira as regras de transição da Aposentadoria para 2022
O tema aposentadoria sempre foi motivo de muita confusão para todos, e não é por menos: existem diferentes categorias, cada uma...
03
Mai
Aposentadoria Especial por Insalubridade: regras do benefício...
A Aposentadoria Especial por Insalubridade é um benefício importante, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos...
08
Abr
‘Revisão da vida toda’ do INSS é reiniciada no STF;...
O julgamento de revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê a instauração de um novo...
23
Mar
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Enfrentar um caso de assédio sexual nunca é fácil, seja pelo constrangimento da empresa e advogados que precisam mediar o caso;...
11
Mar
PL que prevê volta de grávidas ao trabalho após vacina é...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei 14.311/22, que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua...
16
Fev
Condutas da empresa que podem gerar Danos Morais
Independente de qual seja o ramo da empresa, toda organização nasce com um objetivo em comum: lucrar com o produto oferecido ao...
06
Jan
Adicional de 25% para Aposentados por Invalidez Permanente....
O adicional de 25% é um direito garantido a aposentados por invalidez que dependem de terceiros.
A Aposentadoria Por Invalidez...
23
Nov
BPC-Loas: O que é? Quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC-Loas, é um dos benefícios pagos pelo...
11
Nov
Qual o prazo para o INSS analisar benefícios?
Entenda como ficou o prazo para análise do INSS após acordo com Ministério Público Federal e a Defensoria Pública...
